Comissão mista aprova novas regras para trabalho doméstico

Projeto de nova Lei do Empregado Doméstico trata da admissão à impenhorabilidade

Uma Polícia que o povo abomina

A Polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legitima, contudo, quando se fala em violência legítima, se fala em ordem sob a Lei e não sobre a Lei

Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito.

Trata-se de Apelação Cível interposta pela empresa Tnl Pcs S.A. em face da sentença proferida pela Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Mossoró/RN, que, nos autos da Ação Ordinária n.º 106.07.005416-3, ajuizada pela empresa Eugênia Nogueira Barros de Medeiros

Ação Cautelar. Exibição de documento. Caderneta de poupança.

Carência de ação. Inocorrência.

O TCU e o PAC

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

Dano moral. Recusa injustificada no retorno do empregado ao trabalho.

A recusa em receber o autor de volta ao trabalho, deixando-o sem recebimento de remuneração, tendo ciência da negativa do INSS em pagar- lhe benefício previdenciário, mostra-se não só arbitrária, como antiética e contrária aos parâmetros sociais.

Um clichê ainda atual: "A imagem é tudo!"

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Curso: as modificações estruturais pelas quais a área jurídica vem passando os últimos anos.

Câmara aprova exigência de defensor público em cartório

Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

Constitucional. Tributário. Salário-educação. Exigibilidade.

Planejamento estratégico de marketing de escritórios de advocacia

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes para atuar nos autos mandato com prazo de vigência exaurido.

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

Lei nº 11.443, de 05/01/07

Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

Como ganhar dinheiro imitando seu banco